segunda-feira, julho 15, 2024
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Governador do Pará e Líderes Judiciais Firmam Acordo para Combater Violência contra Mulheres no Marajó

Em uma sessão histórica realizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governador do Pará, Helder Barbalho, uniu forças com a presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, e o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para firmar um compromisso crucial voltado ao combate à violência contra mulheres e meninas na Ilha do Marajó.

O Termo de Cooperação Técnica, destinado a viabilizar o “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, prevê a implementação de ações integradas para a prevenção e enfrentamento da violência, enfatizando o fortalecimento do acesso à Justiça na região. As instituições envolvidas têm o prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho detalhado, que delineará os passos necessários para concretizar essas ações.

Durante o evento, o ministro Luís Roberto Barroso sublinhou a gravidade da situação na região e a importância da cooperação estabelecida. “Esses dados são alarmantes e revelam a importância dessa cooperação com o objetivo de estabelecer e aperfeiçoar políticas que rejeitem todas as formas de violência e que protejam e garantam os direitos constitucionalmente previstos para mulheres e crianças”, afirmou Barroso.

Helder Barbalho ressaltou a relevância da participação do Poder Judiciário nesta questão e destacou os esforços contínuos do governo estadual em implementar políticas públicas que beneficiem a população marajoara. “Essa articulação institucional soma ao conjunto de medidas e esforços para melhoria da contraprestação de serviços para a sociedade marajoara, em especial, o público feminino que é mais vulnerável à violência”, disse o governador.

Reprodução

Barbalho também destacou as iniciativas do governo estadual direcionadas à educação infantil, especialmente na ampliação de creches pelos municípios paraenses, para garantir que os pais e responsáveis tenham um local seguro onde deixar seus filhos enquanto trabalham.

Para a presidente do TJPA, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, os desafios são grandes, mas a cooperação representa uma oportunidade transformadora. “É uma oportunidade transformadora e que nós estaremos sempre ao lado do CNJ em suas ações, em suas aspirações, junto ao nosso Estado”, afirmou a desembargadora.

Termo de Cooperação

De acordo com o TJPA, o termo de cooperação é alinhado com a Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu um Grupo de Trabalho para executar os procedimentos necessários à implementação do projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”. Este projeto, de autoria do TJPA e solicitado pela conselheira do CNJ Renata Gil, busca realizar ações integradas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas, fortalecendo o acesso à Justiça e conscientizando a população sobre as diversas formas de violência e suas consequências.

Entre as metas estabelecidas estão a melhoria do acesso das vítimas de violência e exploração sexual a serviços de apoio e assistência jurídica, além da capacitação de profissionais do sistema de Justiça local para lidar eficazmente com esses casos.

Outras ações incluem o suporte às unidades judiciárias no julgamento e processamento de casos de violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes, e outros relacionados à infância e juventude. O TJPA também deverá expandir ao arquipélago projetos já existentes, como o “Judiciário na Escola: Unindo Esforços no Enfrentamento à Violência de Gênero”, “Mudando a História: uma vida sem violência”, e o “Grupo Reflexivo de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher”.

Este acordo simboliza um passo significativo na luta contra a violência de gênero na Ilha do Marajó, prometendo um futuro mais seguro e justo para suas mulheres e meninas.

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