O Pará possui uma média anual de 719 casamentos envolvendo menores de 18 anos, como aponta a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA). Os números constam de levantamento completo — que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária —, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O levantamento contempla os casamentos celebrados entre 2018 e 2022. A Anoreg aponta , no Pará, um aumento de 10% dessa modalidade de união desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento. A lei alterou a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018, foram registrados um total de 666 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 766 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 632, passando para 796 em 2021 e 735 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 158 matrimônios envolvendo menores. No período de janeiro de 2018 a março de 2023 foram registrados 88 casamentos onde ambos os cônjuges são menores: foram 5 realizados em 2023, 20 em 2022, 16 em 2021, 15 em 2020, 18 em 2019 e 14 em 2018.
Casamentos entre homens com mais de 18 anos e mulheres menores de idade são os mais frequentes no Pará. Entre janeiro de 2018 e março de 2023, foram realizados 3.609 matrimônios, sendo 146 até março deste ano, 701 em 2022, 768 em 2021, 598 em 2020, 746 em 2019 e 650 em 2018.
Há outros recortes na pesquisa, como matrimônios que envolvem homens menores de idade e mulheres com mais de 18 anos. De janeiro de 2018 a março de 2023 foram realizados 117 casamentos nessas condições: 7 até março deste ano, 26 em 2022, 21 em 2021, 28 em 2020, 20 em 2019 e 15 em 2018. Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período de cinco anos totalizaram 29 celebrações envolvendo menores.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
Fonte: Pará – O Liberal.com
