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Câmara aprova prazo indeterminado para atestando de autismo

O Estado do Pará foi citado como um dos Estados com experiência positiva de programas do Sistema de Justiça em parceria com saúde e assistência social. A afirmação foi proferida pela sanitarista Melina Miranda, durante reunião realizada em Brasília. Ela é supervisora do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça. A reunião discutiu o fechamento gradual dos hospitais de custódia, conforme previsto há mais de 20 anos na Lei Antimanicomial (2021) e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário, através da Resolução do CNJ nº 487 de 2023.
ACOLHIMENTO
Na reunião, Melina Miranda disse que o Judiciário deve se articular com a experiência da saúde e de outras políticas de proteção social para garantir o acolhimento das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial. Ela destacou a diminuição do número de internações em manicômios nos últimos anos, referindo às “experiências exitosas de Programas do Sistema de Justiça em parceria com a Saúde e Assistência Social, como ocorre em Goiás, Minas Gerais, Piauí e Pará”. Citou ainda um dos lemas da Luta Antimanicomial, comemorada 18 de maio: “trancar não é tratar”.
JADER
Em entrevista ao programa “Estúdio i” da Globo News, ontem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez rasgados elogios à atuação do ministro Jader Filho, das Cidades. Ao ser provocado pelos jornalistas, ele negou qualquer intriga envolvendo ministros de regiões diferentes. Disse que vem observando o trabalho de vários ministros. “Poderia citar aqui o ministro Jader, das Cidades, que tem sido extraordinário tocando o programa Minha Casa, Minha Vida. Muito proativo, é um jovem talentoso, que não tinha exercido nenhum cargo político”, destacou.
AUTISMO
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade do laudo de deficiência permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que será enviada ao Senado, altera tanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência quanto a lei que instituiu a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. Como o processo de diagnóstico do autismo pode ser mais longo, o texto diz que a validade indeterminada do laudo valerá para o diagnóstico definitivo, podendo ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada.
PLEBISCITO
A Câmara Municipal de Santarém proibiu a emissão de passagens aéreas e pagamento de diárias a vereadores que viajavam a Brasília sob o pretexto de buscar apoio de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao projeto de decreto legislativo para um plebiscito no Estado do Pará sobre a emancipação da região do Tapajós. As articulações dos vereadores Ângelo Tapajós, Elielton Lira e Agnaldo Promissória tiveram efeito contrário: pela primeira vez, desde que entrou em pauta na CCJ do Senado, o projeto foi rejeitado publicamente por vários senadores.
RETIRADA
Na sessão de ontem, um pedido de vista inicial do senador Marcelo Castro (MDB-PI), subscrito por senadores bolsonaristas, retirou o projeto que pede a realização de plebiscito da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O tema é considerado controverso no atual cenário político do país. Em Santarém, cresce a desconfiança de que os líderes do movimento, além de gastarem dinheiro público, não têm cacife político em Brasília. Perambulam pelos corredores do Congresso sem atrair a adesão de parlamentares à causa emancipacionista.
Uma sessão especial na Alepa marcada para hoje, às 9h30, vai debater a violência nas escolas. A iniciativa é dos deputados Lívia Duarte (Psol), Maria do Carmo (PT) e Carlos Bordalo (PT). A secretária municipal de Educação, Araceli Lemos, também participará das discussões.
Indígenas do povo Munduruku de organização agroextrativista no sudoeste do Pará estão buscando apoio urgente para custeio logístico e venda da primeira coleta de castanha realizada pelo grupo, programada para domingo (14).
Professora da Uepa, Vanessa Novaes foi uma das finalistas do Prêmio Educador Transformador 2023, em parceria com Sebrae, BettBrasil e Instituto Significare, com o projeto finalista é ‘Transpondo Barreiras e Superando Limites por meio da Criatividade no Ensino em saúde na Amazônia’ na categoria Ensino Superior.
Desde o dia 5, a Air France oferece uma vez por semana uma rota direta entre Belém e Caiena com conexões para Paris e Caribe francês. A operação é feita em um Airbus A320 e possibilita mais opções de destino, como Paris (Orly), Fort-de-France e Pointe-à-Pitre.
No sábado, 13, a Associação Acreditar no Amanhã, ligada ao TJPA, promove na escola Santana do Aurá, uma programação alusiva ao Dia das Mães das 8h às 12h.
A comunidade terá acesso a serviços de saúde diversos e a Casa de Justiça e Cidadania oferecerá emissão de RGs, agendamento de exames de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade biológica.

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias 

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