A Prefeitura Municipal de Portel, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou a Portaria nº 47, de 07 de fevereiro de 2025. O documento dispõe sobre a formação de um banco de dados com profissionais de nível superior e médio, cujas documentações foram protocoladas e validadas, estando aptos a desempenhar funções na rede municipal de ensino.
A portaria atende a diversas normativas, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Plano de Carreira do Magistério. O objetivo é assegurar o planejamento e a continuidade das atividades educacionais durante o ano letivo de 2025.
A Secretaria Municipal de Educação esclarece que esta portaria não representa uma convocação ou aprovação definitiva para o exercício de cargos na rede de ensino. A lista anexa ao documento apenas certifica os profissionais que possuem a documentação regular e que estão à disposição da SEMED para eventuais necessidades administrativas.
Casos omissos ou dúvidas sobre o processo serão analisados diretamente pela Secretaria Municipal de Educação. Interessados em mais informações podem procurar o órgão responsável.
A administração municipal reforçou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a qualidade do ensino no município.
