A Justiça Federal de Santarém e a Prefeitura local firmaram um convênio para destinar R$ 300 mil ao Hospital Municipal de Santarém, o maior hospital de “portas abertas” do Baixo Amazonas, atingido parcialmente por um incêndio que destruiu as instalações da ala obstétrica em setembro deste ano.
Os recursos, provenientes de penalidades monetárias ligadas à suspensão condicional do processo e transação penal, serão utilizados para reparos e aquisição de insumos e equipamentos obstétricos. O projeto da Prefeitura foi selecionado em conjunto pela 1ª e 2ª Varas da Subseção Judiciária. O convênio, com vigência inicial de seis meses e possibilidade de prorrogação, visa não apenas auxiliar nos reparos do hospital, mas também atender às necessidades obstétricas do HMS. O incêndio ocorrido em setembro obrigou a transferência de pacientes para outras unidades hospitalares no município.
A Prefeitura de Santarém, como parte das obrigações, deve utilizar os recursos exclusivamente no objeto do convênio, garantir a qualidade técnica dos projetos e da execução, corrigindo eventuais vícios. Além disso, é responsável por facilitar o monitoramento da Justiça Federal, permitindo visitas in loco e fornecendo informações e documentos relacionados à execução do convênio, incluindo a documentação de licitação e contratos celebrados.
Fonte: Pará – O Liberal.com
