Após quase oito horas de sabatina, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos favoráveis e cinco
contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal
Federal (STF). A matéria segue em regime de urgência para o plenário da Casa e
deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira (21) pelos senadores.
Aos parlamentares, Zanin disse que se sente seguro
e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de
extremo impacto à sociedade.
“Sempre nas minhas atuações no direito segui
as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e
intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem
nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com
independência de atuação para garantir justiça num país com pilares
democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Zanin fez um breve resumo da própria carreira,
citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor
fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de
direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como
advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados
no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin falou por 26 minutos
para se apresentar aos parlamentares da CCJ, responsáveis por sabatinar e
aprovar, ou não, a indicação para a mais alta Corte do país.
Imparcialidade
Um dos principais questionamentos à indicação do
advogado Cristiano Zanin a uma vaga no STF parte do fato de ele ter atuado na
defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato. Essa
foi uma das primeiras perguntas do relator da indicação, o senador Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB), no início da sabatina.
“[A indicação de Lula] pode, de alguma forma,
constrangê-lo ou comprometer sua imparcialidade como magistrado, não obstante
saibamos não ser impediente legal para o preenchimento desse augusto cargo?”
Zanin respondeu que acredita que foi indicado pelo
fato de o presidente ter conhecido seu trabalho jurídico, sua carreira na
advocacia e “por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por
esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem
qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja”.
“Uma das marcas da minha carreira e da minha
atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos de
que participei. Então, a questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é
um elemento estruturante da própria Justiça”, argumentou Zanin.
Lava-jato
Cristiano Zanin afirmou que pretende analisar os
autos, partes e o conteúdo de casos relativos à Operação Lava Jato antes de se
declarar impedido de votar em julgamentos de ações sobre o assunto no Supremo
Tribunal Federal (STF), caso seja confirmada sua indicação para a Corte.
“Questões futuras, processos futuros,
evidentemente que é necessário, para aquilatar ou não uma hipótese de
impedimento ou suspeição, analisar os autos, analisar quem são as partes, qual
o conteúdo”, disse.
“Não acredito que o simples fato de colocar
uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério
para ser usado para aquilatar a suspeição ou o impedimento”, disse em
resposta ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Lawfare
Cristiano Zanin afirmou ainda que o combate à
corrupção não pode ser usado como forma de perseguição política. Para o senador
Weverton (PDT-MA), a prática chamada de lawfare pode ser um sintoma de uma
crise de representação política.
“Acredito que não podemos aceitar [o lawfare].
Sempre temos de dar efetividade ao combate à corrupção, mas nunca usar esse
combate para promover perseguições”, afirmou Zanin.
O tema também foi apontado pelo senador Rogério
Carvalho (PT-SE) na manhã de hoje e se refere à prática de manipular as leis e
o sistema judiciário para perseguir adversários políticos, ou seja, de usar
indevidamente a Justiça como arma política. A Operação Lava Jato, por exemplo,
é acusada de ter praticado lawfare contra o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Para Zanin, o juiz não deve combater nada. “O
magistrado tem o dever de julgar, julgar de acordo com a Constituição e com as
leis. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de Justiça. Pode
ser do Ministério Público, pode ser da polícia, mas, na minha visão,
particularmente, o magistrado não deve combater absolutamente nada.”
Porém, o indicado ao STF ponderou que, ao perceber
um caso de lawfare, o magistrado deve “prestar atenção e ver se aquele caso
está permitindo, eventualmente, um uso indevido da legislação”. Nesses casos,
na opinião do advogado, o juiz deve atuar de acordo com a lei para inibir que
esse comportamento possa ir adiante.
“Afinal de contas, não cabe ao sistema de Justiça,
na minha visão, usar a lei de forma indevida para interferir num processo
eleitoral, para interferir numa concorrência empresarial, para interferir em
qualquer situação que não seja ali caso de interferência da lei.”
Marco temporal
O tema dos conflitos agrários e do marco temporal
foi objeto de questionamento do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O parlamentar
perguntou a Zanin sobre possibilidade de conciliação como ferramenta jurídica
para esses casos.
“Sobre a problemática da terra e do marco
temporal, é necessário buscar conciliar os valores e as garantias previstas na
Constituição para a solução deste caso. O STF tem adotado um instrumento
importante, que é a conciliação mesmo na jurisdição constitucional”,
disse.
Igualdade de gênero
Questionado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
sobre o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre
mulheres e homens, Zanin disse que “a mulher tem que ter espaço da mesma forma
que os homens na sociedade, na ocupação de cargos e nas posições políticas”.
“As medidas legislativas acabam também sendo
importantes para viabilizar e corrigir essa injustiça. O Congresso já editou
leis relevantes e que hoje estão sendo aplicadas com esse objetivo. Eventualmente,
novas leis poderão ser pensadas sem prejuízo de consolidar, na cultura
brasileira, a necessidade de assegurar o espaço as mulheres em todas as
áreas”, afirmou.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
