O governo estadual deverá investir algo perto de quase R$ 2 bilhões na execução de programas de investimento nas áreas de assistência social, meio ambiente e educação visando a diminuição da incidência da insegurança alimentar, redução do desmatamento e aceleração da aprendizagem. A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em turno único durante sessão realizada nesta terça-feira (5), o projeto de lei que autoriza o Executivo paraense a realizar operações de crédito externo junto a instituições financeiras internacionais no valor de até US$ 580 milhões, com garantia da União.
De acordo com o texto, enviado pelo Governo do Pará ao Legislativo, o Executivo estadual poderá contratar até US$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na modalidade de empréstimo baseado em políticas, e os valores serão destinados ao Projeto de Reforma Política para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, também conhecido como Descarboniza Pará.
O Estado também está autorizado a contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 280 milhões para investimento no Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagem do Estado do Pará, o programa Avança Pará. De acordo com parecer prévio da Secretária de Estado da Fazenda (Sefa) sobre limites de endividamento, o Pará está a apto a contratações do tipo, em função de sua boa saúde fiscal. “Os resultados apurados em 2021, 2022 e projetados para 2023 evidenciam uma ampla margem disponível”, informa a pasta.
A mensagem do Executivo aos deputados confirma que a primeira operação será liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em coordenação com a Sefa, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), com foco na aceleração de reformas estruturantes de políticas públicas visando a progressiva transição do estado a zero emissões líquidas de gases do efeito estufa até 2050.
Desta forma, as ações previstas incluem estabilidade macroeconômica, sustentabilidade fiscal para transicionar a uma economia descarbonizada e governança climática integrada, além de soluções baseadas na natureza, agricultura climaticamente inteligente e bioeconomia, desenvolvimento de instrumentos financeiros e digitalização, além de políticas de gênero e diversidade para uma economia descarbonizada. Os recursos serão aplicados em produção sustentável e conservação ambiental; saneamento básico; empregos verdes; educação; transformação digital; políticas de direitos humanos; planejamento de longo prazo; e gestão de projeto.
FOME
Já a segunda operação será coexecutada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Semas, com investimentos no combate à fome, para manutenção das florestas em pé e aceleração da aprendizagem, além de gestão e monitoramento.
“As propostas financeiras do BID para apoio ao Descarboniza Pará e do Bird para o Avança Pará apresentaram-se como as mais vantajosas ao Estado considerando as taxas de juros e os demais encargos e comissões, o que justifica a escolha desses organismos financeiros internacionais para a viabilização das operações de crédito”, informa o governador Helder Barbalho na mensagem de justificativa do projeto.
Foi ressaltado ainda que, na última análise da capacidade de pagamento efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o Pará alcançou a melhor classificação fiscal com rating “-A”, o que permite captar recursos por meio de contratação de operações de crédito com concessão de garantia por parte da União.
Parecer
Comissões
Antes de chegar ao plenário da Alepa, o projeto tramitou pelas principais comissões permanentes da casa, incluindo a de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), tendo recebido pareceres favoráveis em ambas.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
