A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), após reunião virtual de seu Conselho Permanente, realizada na quarta-feira, 28 de outubro, divulgou uma mensagem sobre as Eleições municipais deste ano. No documento, a entidade expressou, à luz da Doutrina Social da Igreja Católica e do magistério do Papa Francisco, a compreensão sobre a política como um conjunto de ações pelas quais se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a realização do bem comum.
O Conselho Permanente da CNBB é o órgão de orientação e acompanhamento da atuação da Conferência e dos organismos a ela vinculados, bem como órgão eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto da entidade. É constituído pela presidência da CNBB, pelos presidentes das Comissões Episcopais Pastorais (CONSEP) e os membros eleitos dos Conselhos Episcopais Regionais (CONSER), os 18 regionais da entidade.
A CNBB entende que os cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). “Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária, assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da formação, incentiva e acompanha o laicato”, diz um trecho.
Papel e perfil de prefeitos e vereadores
Em um trecho do documento, a Conferência aponta o dever dos prefeitos e vereadores eleitos: “contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e corporativos”.
A CNBB chama a atenção dos cristãos católicos a estarem atentos quanto ao histórico e ao perfil dos candidatos, alertando que “não pode produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática”. Confira, abaixo, a íntegra da mensagem.
MENSAGEM POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio do Conselho Permanente, reunido na modalidade virtual, dirige ao povo brasileiro, uma mensagem de esperança, coragem e chamamento à participação responsável no processo eleitoral de 2020. Os cristãos são convidados a testemunharem a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise social, econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2. As eleições que se aproximam serão realizadas em meio a uma grave crise sanitária, com números estarrecedores de mortes e adoecimentos. Portanto, a primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18).
3. A política, do ponto de vista ético, é o conjunto de ações pelas quais se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições para a realização do bem comum. Do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço. (Cf. CNBB, Doc. 40, 184). Por isso, os cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária, assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da formação, incentiva e acompanha o laicato.
4. Para os católicos que disputam as eleições, é importante recordar que “a política não é mera busca de eficácia, estratégia e ação organizada. A política é vocação de serviço” (Papa Francisco, Discurso a jovens líderes da América Latina, 4 de março de 2019). A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. Gaudium et Spes, 75).
5. Os prefeitos e vereadores que serão eleitos têm o dever de contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e corporativos.
6. Não pode produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática.
7. Muito preocupa na disputa eleitoral o uso de notícias falsas. Elas contaminam o debate, desviam a atenção dos eleitores de temas importantes e desvirtuam o resultado do pleito. Pessoas comprometidas com a verdade, a ética, a paz e a justiça não podem compartilhar notícias espetaculosas e de fontes desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão da mentira e do ódio.
8. O uso interesseiro da religião e de discursos religiosos oportunistas tem se tornado um elemento mobilizador nas eleições. Esse tipo de prática perverte o sentido e o autêntico valor das tradições religiosas. Serve apenas a interesses particulares e de grupos políticos.
9. A aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra de Votos, conquistadas com a efetiva participação da Igreja, é condição necessária para que a eleição seja justa e legítima. O abuso do poder econômico corrompe o processo eleitoral. A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crimes eleitorais que atentam contra a honra do eleitor e a cidadania. Os eleitores são chamados a fiscalizarem os candidatos e, constatando esses atos de corrupção, denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
10. A vigilância das eleições democráticas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade as instituições públicas, como a Justiça Eleitoral, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, o uso indevido do dinheiro e a utilização de fake news como estratégia eleitoral.
11. Após as eleições, é de fundamental importância que a comunidade eclesial se organize para acompanhar os mandatos dos eleitos e eleitas. Concretamente, dentre tantas iniciativas possíveis, promovam-se encontros que, valorizando a democracia participativa, aproximem vereadores e prefeitos das comunidades. As experiências para formação de Fé e Política e das Comissões Justiça e Paz são práticas que merecem ser incentivadas nos contextos diocesano e paroquial.
12. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho e é explicitada na Doutrina Social da Igreja, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos conselhos de participação popular, como o da Educação, Criança e Adolescente, Saúde, Juventude e Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais, onde se votam projetos e leis para os municípios, permanecendo atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e, particularmente, os pobres.
13. Em tempos de crescente desvalorização da política, o povo brasileiro precisa fazer das Eleições 2020 uma verdadeira festa da democracia, de forma que se concretize “a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (Fratelli Tutti, 154). Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo brasileiro!
Brasília-DF, 28 de outubro de 2020.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima (RR)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB
