As projeções para as contas de luz no Brasil em 2024 estão gerando preocupação entre os consumidores, com previsões indicando um aumento médio de 5,6%, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa previsão confirma as estimativas feitas pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que antecipou um aumento médio de 6,58% durante o ano, com possibilidade de atingir até 10,41%. Esses números estão consideravelmente acima das projeções do mercado financeiro, que prevê uma inflação de 3,81% para o mesmo período.
O aumento médio nas tarifas pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo um aumento de 27% no Encargo de Energia de Reserva, 13% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 15% nos custos relacionados à Rede Básica. A CDE, em particular, abrange subvenções nas tarifas de energia compartilhadas por consumidores em todo o país e deve atingir um total de R$ 37 bilhões em 2024, em comparação aos R$ 34 bilhões registrados no ano anterior, representando um aumento de 269% desde 2010.
Esses aumentos constantes têm sido utilizados para subsidiar isenções e condições especiais criadas para o mercado livre de energia, que se baseia em fontes renováveis, bem como para a geração distribuída por produtores de energia renovável ligados à rede.
O senador Jader Barbalho, representante do Pará no Senado Federal, tem destacado a necessidade urgente de reformas no sistema de tarifação de energia elétrica no país. Durante um encontro com o diretor geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, o senador ressaltou a importância de alterações legislativas para promover o equilíbrio e estimular o desenvolvimento econômico, visando o bem-estar da população.
No ano anterior, o senador apresentou o Projeto de Lei nº 4445/2023, que propõe mudanças no rateio da CDE, buscando uma divisão proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e transmissão, expresso em MWh.
Dados da ANEEL indicam que, ao comparar o valor final da energia elétrica residencial entre as regiões do país, a tarifa média das concessionárias estaduais na região amazônica é a mais alta do Brasil, atingindo R$ 785/MWh, em contraste com os R$ 707/MWh das demais regiões.
O senador Barbalho reforça a necessidade de união de esforços para combater a crescente carga de subsídios que impactam as contas de luz, especialmente para a população da Amazônia, que enfrenta as tarifas mais elevadas do país.
Além das questões relacionadas aos subsídios, outros fatores contribuem para os aumentos nas contas de energia, como os custos associados à expansão da rede de transmissão, com investimentos significativos previstos em leilões de linhas de transmissão, e o fim da restituição de créditos tributários provenientes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.
O PL 4445/2023, apresentado pelo senador Barbalho, busca abordar algumas dessas questões, propondo alterações na legislação para equalizar as tarifas das distribuidoras de energia elétrica, levando em consideração fatores como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados.
Por sua defesa incansável pela redução de tarifas e uma cobrança mais justa nas contas de energia, o senador Jader Barbalho foi reconhecido pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia como o parlamentar mais atuante no setor, destacando suas ações em prol dos consumidores de energia elétrica no Brasil.
