A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em todas as etapas da educação básica, incluindo escolas públicas e privadas. O projeto, relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tramita desde 2015 e estabelece que os estudantes da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental não poderão levar celulares para as instituições de ensino. Já os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio terão permissão para levar os aparelhos, mas sem utilizá-los em horário escolar.
O objetivo, conforme o deputado Diego Garcia, é “proteger” os estudantes e minimizar problemas de natureza social e individual associados ao uso excessivo de dispositivos. O texto manteve exceções para crianças com deficiência que precisem de apoio tecnológico como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas específicas, a serem definidas por professores e redes de ensino. A medida prevê ainda o uso liberado de tablets para fins pedagógicos.
A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A medida conta com amplo apoio da população brasileira: uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro indica que oito em cada dez brasileiros apoiam a restrição do uso de celulares para menores de 13 anos em ambiente escolar. O ministro da Educação, Camilo Santana, foi um dos incentivadores da pauta, retomada em setembro deste ano. Na ocasião, Santana ressaltou estudos que indicam prejuízos educacionais do uso irrestrito de aparelhos em sala de aula e defendeu que o tema fosse amplamente discutido no Congresso Nacional.
Cenário nas escolas brasileiras
Apesar da aprovação, o cumprimento da proibição poderá enfrentar desafios práticos. Leis estaduais similares existem desde 2004 em pelo menos 20 estados, mas apenas 12% das escolas aplicam a medida efetivamente, de acordo com a pesquisa TIC Educação 2023. Secretários de educação e especialistas em políticas públicas destacam a importância de ações pedagógicas e de conscientização para que as restrições funcionem. No Rio de Janeiro, uma das redes que mais avançaram na implementação da regra, o decreto foi instituído após consulta pública em que 87% dos participantes se mostraram favoráveis ao banimento. Segundo o secretário de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, o trabalho pedagógico para conscientizar os estudantes, especialmente os mais velhos, foi essencial para a adaptação.
Impacto nas crianças e adolescentes
O uso descontrolado de celulares e outras tecnologias por crianças e adolescentes é apontado como um problema crescente no Brasil. Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil mostram que metade das crianças de 9 a 10 anos utiliza dispositivos sem supervisão para acessar vídeos e jogos. O levantamento revelou ainda que um terço dos jovens entre 9 e 17 anos já vivenciou situações desagradáveis online, e que 25% exibem sinais de uso excessivo, como dificuldades para reduzir o tempo online. Esses dados refletem a preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos jovens, que também são expostos a riscos como cyberbullying e conteúdos inapropriados.
Cenário Internacional
O movimento para restringir o uso de celulares nas escolas não se restringe ao Brasil. Países como França, Finlândia, Itália, Canadá e México implementaram legislações semelhantes. Em junho, a UNESCO divulgou um relatório recomendando a proibição de dispositivos móveis nas escolas, destacando o impacto negativo do uso excessivo de tecnologia na concentração e no desempenho acadêmico dos alunos.
Próximos passos
A proposta aprovada segue agora para análise da CCJ e, caso avance, poderá ser votada no plenário. A implementação completa da medida dependerá ainda de regulamentações específicas e de iniciativas pedagógicas que garantam sua eficácia.
