segunda-feira, julho 15, 2024
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Alepa em Pauta destaca a proteção à criança no Pará

“Quem vê cara não vê crime – Proteja sua criança”
“Quem vê cara não vê crime – Proteja sua criança”. Essa é a campanha proposta pela Assembleia Legislativa do Pará, presidida pelo deputado  Chicão. Por meio da Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente, a iniciativa é da presidente da comissão, deputada Ana Cunha. A parlamentar antecipou que a comissão vai realizar uma Audiência Pública sobre o assunto, e deve fazer também encontros nos municípios.
Dia do Legislativo
No último dia 03, o Brasil celebrou o Dia do Parlamento, definido na Lei Federal 6230/1975. A data é destinada a comemorar a instalação da 1ª Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil, em 1923. A data foi lembrada pelo presidente da Alepa, deputado Chicão durante a sessão plenária, informando que haverá uma Sessão Solene no dia 15 de maio, quando o parlamento do Pará entregará a Medalha do Mérito Legislativo Newton Miranda.   

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Agricultura
Marabá, Parauapebas, Santana do Araguaia e Redenção receberam audiências da Comissão de Agricultura, Terras, Indústria e Comércio, e Serviços (Catic), da Assembleia Legislativa do Pará,  presidida pelo deputado estadual Fábio Freitas, que dialogou com representantes do setor produtivo destes municípios sobre assuntos diversos como escoamento, infraestrutura e mais políticas públicas  para incentivo da produção regional.
Divisão administrativa do Estado
A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação, presidida pela deputada Diana Belo, realizou nesta quarta-feira, 3 de maio, a primeira reunião de trabalho. Na pauta, a proposta de solicitar, junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, a incorporação, fusão e delimitação em cinco processos. As cinco proposições não dependem da realização de plebiscitos e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados que integram a comissão. 

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Os processos
O processo 5453/1998, trata da fusão de terras dos municípios limítrofes ao município de Nova Esperança do Piriá; o 0785/1997, solicita o desmembramento da localidade de Vila Socorro, no município de Tracuateua, e sua incorporação ao município de Capanema; já o processo 2623/1999, trata da solicitação dos moradores da Agrovila Minerasul, para a localidade ser desmembrada de São Félix do Xingu e incorporada a Tucumã; o processo 3954/1999, também é uma solicitação de desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos limites territoriais de Santo Antônio do Tauá, com incorporação ao município de Castanhal. E o Projeto de Lei 175/2001, que altera a legislação que criou o município de Belterra, propondo mudança nos limites territoriais.

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias 

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