Após mais de 30 anos do impeachment de Fernando Collor, os brasileiros agora têm a oportunidade de recuperar o dinheiro que foi retido. É importante ressaltar que, infelizmente, muitos dos indivíduos envolvidos no plano no início da década de 1990 já faleceram, mas ainda há ações a serem tomadas.
Para uma melhor compreensão, é válido destacar que a justiça autorizou os familiares de titulares já falecidos, como cônjuges, filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau, a terem acesso ao dinheiro e a recuperar a quantia retida naquela época.
O valor a ser recuperado pode variar dependendo do montante retido na época. Por exemplo, a filha de um titular já falecido pode reaver mais de R$ 150 mil como ilustração.
Como solicitar?
Primeiramente, é preciso verificar o processo de consulta da quantia. Isto é, é completamente possível consultar se há ou não dinheiro a receber sem que seja sequer preciso sair de casa. Para isso, o indivíduo deverá acessar o site do Tribunal de Justiça de cada estado.
Assim, será preciso indicar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do titular e verificar a quantia. Também é possível fazer isso de forma presencial, comparecendo até o órgão mencionado. Agora, o processo para resgate pode ser um pouco mais complexo.
Para resgatar o dinheiro, portanto, o indivíduo, seja o titular ou o herdeiro, deverá ingressar como parte totalmente legítima perante à ação judicial. Essa etapa pode necessitar do auxílio de um advogado, visto que ela é mais complexa.
Ademais, de acordo com as normas jurídicas para o resgate, é possível ir atrás do ressarcimento do dinheiro até o mês de junho do ano de 2025. Caso essa etapa não seja devidamente cumprida, o dinheiro poderá ser definitivamente perdido.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
