O senador Jader Barbalho garantiu a liberação de mais de R$ 12 milhões referentes a emendas individuais feitas ao Orçamento 2023. O recurso vai atender a mais 15 municípios paraenses, sendo R$ 2.330.169,00 para a área da saúde, com o pagamento de emendas direcionadas para o custeio de incremento temporário do Teto da Atenção Primária à Saúde e para a compra de equipamentos para essa etapa do atendimento à população. Os equipamentos serão adquiridos para os postos de saúde indicados por cada município. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
MUNICÍPIOS
Responsável pela viabilização do SUS quando era ministro da Previdência e Assistência Social, no governo de José Sarney (MDB), Jader Barbalho lembra que o Brasil é o único país no mundo que oferece todo tipo de atendimento na área da saúde para todos os brasileiros e de forma gratuita. “O Brasil conta com um sistema universal gratuito de saúde. Os municípios são a pinta de todo esse sistema, que não pode ter gargalos. Pelo menos 99% dos prefeitos que nos visitam em Brasília pedem apoio por meio de emendas parlamentares individuais para o custeio da saúde. A notícia da liberação desses recursos é sempre comemorada”, disse o senador ao ser informado sobre mais uma etapa de liberações.
Além da saúde, o senador também contemplou os municípios paraenses com emendas de transferência especial, modalidade que permite o repasse de recursos diretamente ao ente federado beneficiado, que pode ser usado em investimento em infraestrutura. O recurso indicado por meio de emenda parlamentar individual pode ser utilizado em projetos diversos, para investimentos ou custeio, sem necessidade de vincular sua execução a instrumentos prévios.
A prefeitura de Igarapé-Miri, por exemplo, escolheu aplicar os recursos da emenda na construção de um centro administrativo na Vila Maiauatá. Nessa modalidade, é vedada a utilização em gastos de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a ativos e inativos, com pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida.
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Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
