Termina amanhã (31) o prazo para os contribuintes apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Dados da Receita Federal apontam que até às 16h de ontem (29), mais de 90 mil paraenses deixaram para declarar o IR na última hora.
O número representa 13% da população apta a declarar imposto de renda no Pará. A expectativa é de que 831 mil declarações sejam feitas até o final do prazo. Até ontem, 737 mil foram entregues.
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No Brasil, o total de declarações apresentadas foi de 33,2 milhões. A Receita Federal espera cerca de 39,5 milhões até o dia 31. Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo. Para os contribuintes que deixaram para o final do prazo, essa é melhor forma de declarar imposto de renda, afirma a contadora paraense Janice Tanaka.
“Uma dica para quem deixou para fazer a declaração em cima da hora é a declaração pré-preenchida. Mas para isso, precisa criar a conta do site gov.br nos níveis prata ou ouro. Essa novidade do IRPF 2023 concentra vários dados que já estão na base da Receita Federal como informações de declarações passadas, rendimentos isentos e tributáveis, carnê-leão e alguns pagamentos efetuados”, aconselha a profissional.
Como declarar o IF
O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.
A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
Risco de não declarar
Janice Tanaka chama atenção para os riscos de não entregar a declaração do imposto de renda. Ela explica que quem não cumpre com as obrigações tributárias fica suscetível a algumas consequências desagradáveis.
“O contribuinte pode receber aplicação de multa de 1% ao mês com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF ficará em situação irregular junto a Receita Federal e o contribuinte poderá ser impedido de abrir ou movimentar conta bancária (corrente, poupança ou digital); pedir empréstimo; tirar passaporte; participar de concurso público; receber aposentadoria; comprar ou vender imóveis; contratar financiamento e receber prêmios de loterias”, argumenta a contadora.
Fonte: Pará – O Liberal.com
