A 4ª Edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal transformou a realidade de centenas de moradores do município de Portel, na região do Marajó. Nesta quarta-feira (20), a programação foi marcada por dois grandes momentos de impacto social e jurídico: a oficialização do casamento comunitário de 45 casais e a entrega de 111 títulos de propriedade registrados, garantindo segurança jurídica e dignidade para a população local.
A cerimônia de casamento, realizada em parceria com o Cartório do Ofício Único da cidade, celebrou a união civil de dezenas de famílias que aguardavam pela oportunidade. Paralelamente, no Centro de Convenções de Portel, o ato de entrega de títulos habitacionais e agrários contemplou 68 documentos fornecidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) e 43 por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município. A iniciativa integra o Programa Solo Seguro Favela e Comunidades, da Corregedoria-Geral de Justiça, atuando como atividade complementar ao Eixo Fundiário e Ambiental do programa macro, liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em estreita articulação com a Prefeitura de Portel.
Mutirão de Cidadania e Atendimento Jurídico
Desde segunda-feira (18), a Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita e outros pontos estratégicos do município, incluindo a Câmara Municipal, tornaram-se polos de atendimento integrado. Na esfera judicial, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante concentrou esforços em audiências conduzidas pelos juízes José Gomes de Araújo Filho, Thiago Fernandes Estevam dos Santos e Agenor Andrade, solucionando inclusive litígios fundiários e socioambientais de forma célere.
O leque de serviços oferecidos abrange áreas essenciais para o exercício da cidadania:
- Trabalho e Previdência: Emissão de carteira de trabalho, encaminhamento de seguro-desemprego, orientações sobre FGTS e horas extras, além de requerimentos junto ao INSS para aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Cidadania: Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), certidões de nascimento, casamento e óbito, e regularização de CPF.
- Meio Ambiente e Campo: Atendimentos do Ibama e Incra, emissão de cadastros de agricultura familiar e acesso a linhas de crédito do Pronaf.
Saúde Especializada na Região Marajoara
A estrutura montada também supriu demandas históricas de saúde pública na localidade. A população teve acesso a consultas com médicos clínicos gerais e pediatras, além de exames e atendimentos em especialidades como cardiologia, ginecologia, oftalmologia, infectologia e exames de ultrassonografia.
A viabilização do evento só foi possível graças a uma ampla rede de cooperação que envolve ministérios do Governo Federal, órgãos do Judiciário estadual e federal (como o TJPA, TRF-1 e TRT-8), além de instituições de ensino e saúde de excelência, a exemplo da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Hospital Israelita Albert Einstein e do Hospital das Clínicas da USP. As atividades do programa na região seguem mobilizando os moradores locais e do entorno.
