Os microempreendedores individuais (MEI) compõem a maioria das empresas no Brasil, os dados são do Ministério da Economia. De acordo com o levantamento, eles alcançaram a marca de 20.191.920 de CNPJ ativos no final de 2022.
O grande número contribuiu e seguem influenciando no aumento da regularização dos autônomos. Com esse aumento, diversos profissionais da categoria compartilham dúvidas sobre os benefícios trabalhistas oferecidos, sobretudo sobre a possibilidade de receber os valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS).
Agora a pergunta que não quer não quer calar, será que o MEI tem direito ao abono? Veja se é possível sacar.
LEIA TAMBÉM:
FGTS: quais os seus direitos em caso de acordo na demissão?Prazo para entrar em 1º lote do IR acaba em uma semanaPIS pode ser repassado para quem é MEI?
Quem acabou de concluir a formalização como MEI no site do Governo Federal deve ter visto uma série de informações na plataforma sobre os direitos e obrigações do trabalhador nesta modalidade. Entre os principais benefícios previdenciários, estão o auxílio-doença, a licença-maternidade e a aposentadoria, que pode ser solicitada por idade ou invalidez.O MEI, se for também empregado com carteira assinada de uma empresa pública ou privada, pode ter direito sim, desde que atenda a todas as condições para o benefício.
Com relação às obrigações, o profissional precisa ficar atento para a emissão de notas fiscais, pagamento da contribuição mensal, além da declaração anual sobre os seus faturamentos.
É crucial ter em mente que os microempreendedores não estão abrangidos pelo PIS. Esse benefício é pago aos funcionários registrados no programa, que têm carteira assinada, ou seja, os que trabalham seguindo a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), administrada pela Caixa Econômica Federal.Saiba se pode receber!Para ter direito ao abono, qualquer trabalhador, inclusive o titular de MEI que possua emprego com carteira assinada, deve atender a algumas condições:- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep;- Ter recebido de empregador pessoa jurídica remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base;- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;- Ter seu nome incluído na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais pertinente ao ano-base. – O ano-base é sempre o ano anterior ao ano em que ocorre o pagamento. Assim, para receber o abono no ano de 2022, o empregado precisa comprovar:- Que seu cadastro no PIS/Pasep ocorreu em 2017 ou antes;- Ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2021;- Ter recebido neste período trabalhado média inferior a dois salários mínimos nacionais.O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base, ou seja, quem trabalhou os 12 meses recebe um salário mínimo; quem trabalhou 6 meses recebe a metade; e assim por diante, proporcionalmente, conforme a quantidade de meses trabalhados.Clique no link a seguir para saber mais sobre o Abono PIS/Pasep.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
