O Conselho é um mecanismo de controle social essencial para o desenvolvimento da política de direitos humanos no município de Belém e está sendo retomado agora. Nesta quinta feira (08), às 16 horas, no miniauditório do Gabinete da Prefeitura de Belém, tomam posse os representantes de dez organizações da sociedade civil e de cinco do poder público que vão compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH) no biênio 2024/2025.O CMDDH foi criado pela Lei nº 7823 de 22 de janeiro de 1997 com a finalidade de contribuir para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no município de Belém. Porém, as atividades do Conselho estão paralisadas desde 2015, quando foram descontinuadas as eleições para escolha de novos conselheiros.A retomada do Conselho neste momento se soma à criação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH) como parte da estratégia da Prefeitura de fazer de Belém uma cidade de direitos, ampliando a participação popular e o controle social sobre as políticas públicas municipais. Vale destacar que direitos humanos abrangem os direitos civis e políticos, assim como os econômicos, sociais e culturais aos quais qualquer cidadão deve ter acesso.CONTEÚDOS RELACIONADOS:Jader consegue atendimento do barco da Caixa a ribeirinhosHelder apresenta PL com salário de R$ 8,2 mil a professoresO secretário municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Maike Kumaruara, destaca a importância histórica deste momento: “Os conselhos representam a participação popular, o controle social, com a possibilidade de atuar de forma efetiva tanto na fiscalização quanto na elaboração de políticas públicas” e acrescenta que as primeiras manifestações no Brasil para a criação de conselhos surgiram durante os movimentos populares após o golpe civil-militar de 1964, que lançou o país em uma ditadura marcada por violações gravíssimas dos direitos humanos.“Retomar o CMDDH no mesmo ano em que se completam 60 anos desde o golpe é também simbólico como um momento de resistência e reafirmação da democracia, para que nunca mais se repita o que o país viveu naquele momento”, avalia o secretário.Quer saber maios notícias do Pará? acesse o nosso canal no WhatsAppA eleição dos novos conselheiros ocorreu em setembro do ano passado e contou com a participação de entidades com largo histórico de luta, como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – que é das mais antigas do país na defesa dos direitos humanos e que atualmente também compõe o Conselho Nacional de Direitos Humanos -, além do Movimento República de Emaús, da Unipop, entre tantos outros que garantem ao CMDDH a característica de uma entidade plural com uma gestão capaz de discutir os direitos humanos sob seus diferentes aspectos.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
