A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo poder Executivo que estende até 31 de janeiro de 2025 os contratos de servidores temporários com vigência entre 1° de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024. O projeto entrou na pauta de votação desta terça-feira e foi aprovado em primeiro e segundo turnos. Ele segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
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Dos 28 deputados presentes na sessão, 26 foram favoráveis à prorrogação dos contratos, na votação em primeiro turno. Os dois que votaram contra foram Coronel Neil (PL) e delegado Toni Cunha (PL). Na votação em segundo turno, 30 parlamentares estavam presentes, mas, novamente, apenas Coronel Neil e Toni Cunha foram contrários à matéria.
“Nós temos acompanhando a situação dos concursos que estão em andamento. A gente vê que tem um cronograma que está sendo executado, está sendo trabalhado. Acredito que nós temos aqui, que neste momento de dificuldade que a gente atravessa, permitir mais essa prorrogação, mas que seja a última a ser feita pelo Poder Executivo, enquanto não se desenrola as fases do concurso público”, declarou o deputado Aveilton Souza (PL), que votou favorável ao projeto.
“Mais uma vez, o governo manda para esta casa um projeto de Lei para prorrogar os contratos temporários, e num ano delicado, que será o ano de eleições”, disse Toni Cunha, contrário à matéria. “Passamos quatro anos na legislatura passada prorrogando contratos temporários. Defendo os trabalhadores temporários, defendo a necessidade de que possam trabalhar se houver necessidade, mas sou defensor da democrática via do concurso público. O melhor dos caminhos de acesso ao serviço público, é o concurso público. Os cargos públicos não podem ser utilizados para amparar cabos eleitorais”, continuou o parlamentar.
Na justificativa encaminhada junto com o projeto, o governador Helder Barbalho afirma que a proposição busca “a manutenção da prestação dos serviços públicos à sociedade de maneira célere e eficaz, garantido que a população paraense deles possa usufruir de maneira ininterrupta”. Segundo ele, a medida é necessária porque, “embora o Estado do Pará muito tenha avançado no provimento de cargos efetivos por meio de concurso público, não foi possível promover a substituição de todas as funções temporárias”.
Fonte: Pará – O Liberal.com
