O procurador-geral de Justiça César Mattar Jr. foi empossado ontem no cargo de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para o período 2023/2024. César Mattar Jr. destacou a importância da missão que assume como chefe do colegiado. Fez um agradecimento especial a Norma Cavalcanti pela condução do colegiado durante o último ano. O ato aconteceu durante reunião extraordinária do CNPG, realizada na sede do Ministério Público do Piauí. A promotora Erika Menezes, chefe de gabinete do MPPA, tomou posse como secretária executiva do Conselho.
CHAGAS
O Ministério da Saúde anunciou a ampliação de assistência do SUS para pacientes que convivem com a doença de chagas. Atualmente a doença é responsável por 4.500 mortes por ano no Brasil, sendo que cerca de 1 milhão de pessoas convivem com a doença no país. Com o objetivo de ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento para o mal de chagas, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), iniciou articulação para apoiar ações de um projeto piloto no município de Abaetetuba, com a compra de 60 mil testes rápidos.
SENTENÇA
Um homem flagrado por câmeras da Companhia Docas do Pará (CDP) abusando de crianças dentro de um carro na noite de 21 de junho de 2020, em uma rua no entorno do porto de Santarém, teve a pena de 57 anos e 11 meses de reclusão mantida pelo TJPA. A sentença em primeira instância foi proferida pelo juiz Alexandre Rizzi, em outubro de 2021. O réu Antônio Corrêa Junior (Toninho), que é primo das vítimas – dois meninos de 8 e 10 anos –, foi sentenciado pelos crimes de estupro de vulnerável, produção e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.
CONFLITO
A nomeação da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) para presidir a subcomissão de mediação da Comissão de Mediação de Conflitos Agrários foi alvo de questionamento pelo Ministério Público Federal (MPF) e MPPA, em conjunto com as Defensorias Públicas da União e do Estado. Os órgãos argumentam que a medida contraria decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828, na qual a Corte decidiu que cabe ao Tribunal de Justiça a instalação da referida comissão para prestar apoio ao juiz natural dos casos.
NULIDADE
A decisão do STF considera que a nomeação de membro de natureza privada tem parcialidade presumida. Na manifestação encaminhada ao presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador-ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará, os Ministérios Públicos e as Defensorias destacam que a nomeação questionada também contraria o artigo 99 da Constituição, além de portarias do TJPA. O documento alerta que essas violações podem gerar nulidades nos processos em que o juiz natural solicitar o auxílio da Comissão de Conflitos Fundiários.
LINHA DIRETA
A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) emitiu nota de repúdio a uma lei aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores de Marabá para proibir banheiros coletivos unissex no município.
“Sugerir que a utilização de banheiros unissex por pessoas trans e travestis coloca em risco a segurança dos demais usuários, traz à tona a transfobia, o tratamento restritivo e a própria ausência de direitos básicos necessários à dignidade da pessoa humana”, justifica o posicionamento.
O governador Helder Barbalho (MDB) participa na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, em Fortaleza (CE), do lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral, do governo federal. A programação terá as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
O investimento previsto é de R$4 bilhões aos estados e municípios. Há no Pará 58 escolas na modalidade de tempo integral, sendo onze na Região Metropolitana de Belém. Em 2023, estão previstas mais 25 escolas desse modelo.
A Seap fez esta semana a certificação de internos do Centro de Recuperação Regional de Cametá pela conclusão do curso de fabricação de vassouras com garrafas PET e da primeira etapa do Ensino de Jovens e Adultos, em parceria com o Ibraema.
A Cosanpa informa que na próxima semana fará serviços de higienização e desinfecção dos reservatórios. O fornecimento de água ficará interrompido na próxima segunda-feira (15), na terça-feira (16), quinta-feira (18) e sexta-feira (19), sempre das 8h às 14h.
A manutenção afetará os conjuntos Costa e Silva, Amapá, Basa e Império Amazônico; bairros do Souza, Marambaia e Castanheira; Mendara I e II, Médici I e II; e avenidas Pedro Álvares Cabral, Magalhães Barata; Euclides Figueiredo, Vitória Régia, Marex, Bela Vista e Val-de-Cans.
Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias
